Mesmo estando o país com todas as
atenções voltadas às consequências da recente decisão do Senado em aprovar a
admissibilidade da abertura do processo de impeachment contra a presidente da
República, creio conveniente parar um pouco para refletir sobre os simbolismos
e significados que a data de hoje oferece. O 13 de maio entrou para a História
como uma das mais importantes datas cívicas do país há exatos 128 anos, quando
a então regente do Brasil, a Princesa Isabel (filha do Imperador Dom Pedro II
que, na data, estava em viagem ao Exterior), sancionou com uma assinatura a lei
que extinguia a escravidão no Brasil, a chamada Lei Áurea.
Com aquele ato, dava-se um fim,
enfim, ao hediondo ciclo da escravidão que pontuou a formação do Brasil
subjugando milhões de homens, mulheres e crianças que eram livres em seus
países africanos de origem, vergando-os à mais extrema humilhação, opressão e
exploração em terras brasileiras por sucessivas gerações. O ano era o de 1888,
estava-se às vésperas (a um ano) da Proclamação da República e o ato da
Princesa Isabel encerrou o período imperial brasileiro com chave de ouro. Ou
melhor, com pena de ouro, uma vez que as três vias da nova lei foram assinadas,
cada uma, com uma pena dourada diferente, daí a razão do apelido de Lei Áurea.
E, também, metaforicamente, porque doura uma das mais humanitárias e
importantes leis já promulgadas no solo deste país ao longo dos séculos de sua
existência.
Sempre remando na contramão da
História e insistentemente nadando contra a maré, o Brasil foi o último país
independente do Continente Americano a abolir a escravatura, já que não foi nada
fácil vergar os interesses das oligarquias dominantes, cuja riqueza
exploratória foi construída às custas justamente do investimento na mão-de-obra
escrava. De lá para cá, na prática, pouca coisa mudou de fato. A escravidão no
Brasil não acontece mais de forma oficial e nem se dirige só a uma determinada
raça. Agora, ela é velada, subliminar, ampla e classista. As oligarquias
continuam enriquecendo às custas da manutenção dessa nova forma de escravidão
(amparada nos processos de exclusão social, intelectual, cultural, econômica
etc) e segue sendo muito difícil contrariar seus interesses.
Como este 13 de maio de 2016 se
configura em momento histórico na política nacional, a própria História não se
furta a fazer um convite à reflexão, uma vez que o passado sempre tem muito a
ensinar e muito ainda há a se fazer neste país para que seus cidadãos possam
realmente vivenciar a liberdade na plenitude do conceito.
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